Artigo Técnico 50/2017 de 20 de setembro de 2017
Estimativa da população de Roraima não contempla o fluxo migratório internacional
No ano de 2013 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, através da Coordenação de População e Indicadores Sociais, e da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica, elaboraram a Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030.
Desde então as estimativas anuais de população para o Estado de Roraima, com data de referência em 1º de julho, que é informado para o Tribunal de Contas da União – TCU para cálculo das repartições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são idênticas as apresentadas pela Projeção da população, como é observado na tabela 1:
Tabela 1: Projeção da população e Estimativas da população – Roraima
| Ano | Projeção da população | Estimativa da população |
| 2013 | 488.072 | 488.072 |
| 2014 | 496.936 | 496.936 |
| 2015 | 505.665 | 505.665 |
| 2016 | 514.229 | 514.229 |
| 2017 | 522.636 | 522.636 |
Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030, IBGE, 2013; Estimativas populacionais para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros em 01.07.2017, IBGE, 2013 a 2017.
O problema dessa igualdade entre a projeção e a estimativa da população é que na época da elaboração da Projeção da População em 2013, o saldo migratório internacional foi estimado como zero. O único saldo migratório projetado foi o nacional, como mostra a tabela 2:
Tabela 2: Indicadores implícitos na projeção, Saldo migratório – Roraima
| Ano | Saldo migratório nacional | Saldo migratório internacional | Saldo migratório total |
| 2013 | 1.028 | 0 | 1.028 |
| 2014 | 1.027 | 0 | 1.027 |
| 2015 | 1.023 | 0 | 1.023 |
| 2016 | 1.024 | 0 | 1.024 |
| 2017 | 1.024 | 0 | 1.024 |
Fonte: Indicadores implícitos na projeção; Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030, IBGE, 2013.
Pelo visto não foram considerados possíveis fluxos migratórios internacionais, como acabou acontecendo em 2016 e mais acentuadamente em 2017, em virtude da imigração em massa de venezuelanos para o Estado de Roraima.
Este fluxo migratório foi amplamente divulgado pela mídia nacional, sendo também observado pelos dados da Polícia Federal do Brasil, seja pelas informações de entrada e saída de venezuelanos através da fronteira terrestre em Pacaraima, ou ainda, através das solicitações de pedido de refúgio, que já somam mais de 9 mil.
Além dessas informações existem dados do Ministério do Trabalho sobre a emissão de carteiras de trabalho para venezuelanos, que até julho somavam mais de 3 mil carteiras, sem contar as 1.331 emitidas em 2016. Além destes dados, existem informações junto a Receita Federal de CPFs expedidos para venezuelanos. A solicitação de tais documentos mostra a intenção dos imigrantes em permanecer e residir em Roraima.
Outras informações que podem ainda ser utilizadas para auferir tal fluxo migratório seriam: matrículas escolares de alunos estrangeiros, tanto na rede estadual e municipal; número de refugiados atendidos pelo Centro de Referência ao Imigrante, criado em dezembro de 2016; dentre outras.
Todas estas informações levam a crer que a estimativa da população divulgada pelo IBGE para o ano de 2017 está subestimada, já que não se observou o acentuado fluxo migratório internacional ocorrido no Estado de Roraima nos últimos 2 anos.
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
CORECON-RR 2077