FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA

LGPD

A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais tem por objetivo garantir mais privacidade, segurança e transparência no trato de informações pessoais, permitindo que os cidadãos tenham mais controle acerca dos seus próprios dados.

Fluxograma

Encarregado É o indicado pelo controlador que faz a comunicação entre os titulares que terão seus dados tratados e o controlador. Controlador Pessoa natural ou jurídica de direto público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais Titular Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Consentimento Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorde com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Dado Pessoal Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números, códigos de identificação, endereços. Dados Pessoaisde crianças eadolescentes Deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado pelo pelos pais ou um responsável. Dados Pessoalsensível É o dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural. Titular Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Dado Pessoal Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números, códigos de identificação, endereços.

Cronograma de implantação

2021 Definição do Encarregado de Dados (DPO)Apresentação e TreinamentoConscientização da EquipeDefinição de PolíticasMapeamento de OperadoresMapeamento de Entrada e Saída de DadosDefinições de Bases LegaisGerenciamento de Riscos

Política de privacidade

Nossa política de privacidade pode ser acessada em https://fecomerciorr.com.br/potilitca-de-privacidade.

Contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível em [email protected]