O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou este mês a expedição do mandado de prisão contra o ex-delegado de Polícia Civil em Roraima na década de 1990, Luiz Antonio Batista. A decisão veio após o julgamento da ação AO/1047 dos embargos de declaração impetrados pelo advogado de defesa do ex-delegado, que aconteceu no dia 10 naquela corte e foi publicada no último dia 19. 

Depois de rejeitarem o pedido, os ministros determinaram que fosse oficializado ao juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Boa Vista, comunicando da decisão. No entanto, até o final do dia de ontem, não havia notícia da prisão de Luiz Antonio. 

O ex-delegado foi processado junto com o irmão dele, Luiz Gonzaga Batista Júnior, que também foi delegado na mesma época, pela morte do advogado Paulo Coelho, assassinado a tiros de emboscada quando chegava em casa no Centro de Boa Vista, em fevereiro de 1993, ocasião em que o pai dos irmãos, Luiz Gonzaga Batista - que faleceu ano passado - era desembargador do Tribunal de Justiça em Roraima e Paulo Coelho combatia sua nomeação que se deu de forma ilegal. Desde então esse processo se perdurava na Justiça devido aos inúmeros recursos impetrados pelos advogados dos acusados. 

De acordo com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-RR), Oneildo Ferreira, esse foi o último recurso que estava pendente e agora restam apenas aos já condenados as penas de 14 e 17 anos de prisão em Júri Popular que aconteceu em Boa Vista anos atrás. Agora pelo que ele tem conhecimento, a defesa dos Irmãos Batistas, como os dois ficaram conhecidos, tenta uma nova empreitada judicial para que Luiz Antonio e Luiz Gonzaga Júnior cumpram suas penas no Estado do Ceará, atual endereço de ambos, alegando que ali estão seus familiares. 

Em novembro de 2007, a corte também julgou improcedente o mesmo tipo de embargo impetrado pela defasa de Luiz Gonzaga Batista Júnior, e naquela oportunidade determinou a expedição do mandado de prisão contra o ex-delegado. Em junho do ano passado, ele que se elegeu vereador pela cidade de Aracati (CE), acabou preso e foi recolhido no Quartel do Corpo de Bombeiros, por ter curso superior.  

A decisão do STF em desfavor dos Irmãos Batistas deixou aliviada a família do advogado morto, que há muito tempo espera para ver os responsáveis pela morte de Paulo Coelho na prisão. O presidente da OAB/RR, Antônio Oneildo, disse ontem à Folha que a determinação dos ministros vai ao encontro ao anseio da classe dos advogados que, como a família da vítima, torceu para este dia chegar. Destacou que a Justiça prevaleceu mais uma vez. 

“Serve ainda para fortalecer a cidadania e a consciência cívica do cidadão no combate aos desmandos da coisa pública, à impunidade e à violência, haja vista que Paulo Coelho foi morto justamente por exercer seu papel de cidadão e denunciar esses males que ocorriam no Estado naquela época”, enfatizou o presidente. 

Fonte: site do TJ/RR